A pulserinha, a apresentadora e a velha mania de aplaudir a tutela do Estado

Imagem extraída do site da emissora

Essa eu vi no programa da Ana Maria Braga. Pois é, uma das vantagens (ou desvantagens) de se trabalhar em casa é que se acaba exposto a essas pérolas. Um juiz da Infância e Juventude do interior do Matro Grosso do Sul decidiu por sua conta e risco, quais os horários que menores de idade devem obedecer. O irônico da situação é que a medida virou febre entre os jovens e alegrou muitos pais, que agora já não precisam mais decidir o que fazer com os filhos. Muito esquisita essa história.

No Brasil, cada vez mais, estamos achando absolutamente normal e bacaninha medidas que impõem algum tipo de tutela do Estado. Um tema absolutamente delicado entra no painel inconsequente de um programa de TV matutino. E olhe que não estou falando dos piores programas. Consequências que estão escondidas num fato tão trivial acabam sendo ignoradas em nome do entretenimento fácil e da exploração da curiosidade alheia.

Algumas pérolas produzidas pela apresentadora, porém, poderiam ser evitadas com um pouco mais de pesquisa e informação. Uma delas: a decisão de um juiz, tomada através de portaria, não é lei. E o juiz da Infância e Juventude também não é o prefeito da cidade. Isso é básico.

A decisão do juiz Mauricio Cleber Miglioranzi afeta diretamente moradores de duas cidades, Bela Vista e Caracol, no interior do Matro Grosso do Sul. O juiz baixou uma portaria estabelecendo um controle do horário que menores de idade podem ficar fora de casa. O controle é feito através de uma pulserinha ou de um crachá, que podem ser comprados por R$ 3,00, no Conselho Tutelar daquelas cidades.

O juiz também foi generoso ao estabelecer as faixas de horários para que os menores fiquem fora de casa. Menores de até 13 anos podem ficar na rua até as 23h59; os que estão na faixa entre 13 e 15 anos, até 1h59; e entre 15 a 17 anos podem farrear até as 4 horas da manhã. Meus pais eram muito mais rigorosos no controle dos horários. Talvez essa generosidade tenha contribuído para a boa aceitação da medida entre menores e, principalmente, pelos pais, aliviados por não terem mais a responsabilidade sobre seus próprios filhos.

Para justificar sua decisão, Miglioranzi foi enfático. "É necessário que a gente confira para os pais um instrumento de tranquilidade e de exercício da paternidade e maternidade responsáveis." Desculpe, meretíssimo, mas eu discordo. O melhor instrumento para o bom exercício da paternidade e da maternidade responsáveis ainda é a educação. A reportagem original, produzida por uma afiliada da Rede Globo no Mato Grosso do Sul, teve o cuidado de ouvir um especialista em psicologia social, que classificou a medida como arbitrária. "O juiz está interferindo no direito dos pais de escolher a melhor forma de educar os filhos. A ausência de uma educação mais adequada para os filhos permanece. O que exite é a obediência a uma regra, no caso arbitrária, imposta para a sociedade", afirmou Angelo Mori, especialista ouvido pela reportagem.

Não é a tutela do Estado que vai resolver a crise de cidadania que o país atravessa. A solução não está nos decretos ou portarias nem na formação de conselhos ou comissões. Está em levar a Educação a sério. Ir além dos discursos em época de eleições e colocar a mão na massa. Deixar de lado alianças políticas e escolher o profissional competente ao invés do político amigo para gerir o setor.

E não se trata mais de discutir investimentos. Os recursos existem e estão disponíveis. A Educação é o setor que recebe a maior fatia dos chamados recursos carimbados – aqueles fixados em lei e que só podem ser investidos num determinado setor. A Constituição determina que 25% das receitas tributárias sejam investidos em Educação. Além disso existe o Fundeb,  Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, que redistribui os recursos existentes no setor entre todos os municípios e em cada estado da Federação.

Não falta dinheiro, falta coragem e competência para nossos administradores. A gestão responsável desses recursos e uma ação objetiva na educação básica já representaria um grande avanço para o futuro do país.